DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Kits Catraca e Cinta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para amarração de motocicletas durante seu transporte no âmbito de atuação do Serviço de Motociclismo Policial (SMP) da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão (SPRF/MA).
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MA
Dados da publicação
Compra90009Controle PNCP00394494010441-1-000535/2024Processo08665003894202463ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/09/2024, 13:25Abertura16/09/2024, 13:25Encerramento19/09/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.