DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços comuns de vistoria veicular, incluindo o pagamento de taxas junto ao DETRAN/SC
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · COORDENAÇÃO DE ENSINO - COEN/CGRH/PRF/MJ
Dados da publicação
Compra42Controle PNCP00394494010441-1-000548/2025Processo08812.002986/2025-76ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraCOORDENAÇÃO DE ENSINO - COEN/CGRH/PRF/MJLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/09/2025, 11:40Abertura30/09/2025, 13:00Encerramento06/10/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras