InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço técnico especializado de plataforma especializada no serviço de acesso à plataforma para pesquisa jurídica e acesso a jurisprudência, legislação e doutrina para a Polícia Rodoviária Federal, conforme quantidades, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 97/2024 (60533001).
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · MJ-DPRF-DEPART.DE POL.RODOVIARIA FEDERAL/DF
Dados da publicação
Compra389Controle PNCP00394494010441-1-000644/2024Processo08650.101989/2024-19ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraMJ-DPRF-DEPART.DE POL.RODOVIARIA FEDERAL/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/10/2024, 11:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A unidade de medida equivale ao número de assinaturas anuais.