InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços contínuos de Leiloeiro Oficial visando administrar e operacionalizar leilões públicos, na forma eletrônica, de veículos/animais/cargas/bens de terceiros não regularizados/reclamados/retirados, recolhidos há mais de 60 (sessenta) dias, de acordo com o Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, ou por recolhimento/apreensão em decorrência de ocorrência de crime, no âmbito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá (SPRF/AP), conforme Termo de Referência.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-AP
Dados da publicação
Compra34Controle PNCP00394494010441-1-000650/2025Processo08673.000023/2025-70ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-APLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/11/2025, 10:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento