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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais para ações e comandos de educação para o trânsito, a serem utilizados pela equipe do GETRAN/AP, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação e Termo de Referência. Havendo divergência entre os descritivos apresentados em sistema e os constantes do Termo de Referência, prevalecem as disposições do Termo de Referência.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-AP

Valor estimadoR$ 15.819,93
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP00394494010441-1-000705/2025Processo08673.001743/2025-52ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-APLocalMACAPÁ/APInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/11/2025, 11:11Abertura26/11/2025, 13:00Encerramento02/12/2025, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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