InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Rio Mais Águas do Brasil S.A., CNPJ 42.292.007/0001-74 para fornecimento de serviço de Água e Esgoto para UOP localizada no ramal predial nº. 0 KM 399, situado na RODOVIA RIO SANTOS - COROA GRANDE -ITAGUAÍ. A empresa Rio Mais Águas do Brasil S.A atua em regime de concessão pública e de exclusividade neste município.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RJ
Dados da publicação
Compra52Controle PNCP00394494010441-1-000765/2024Processo08657.093127/2024-37ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2024, 11:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74