DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa de engenharia especializada na perfuração e construção de poço artesiano na DEL07-MT, em Barra do Garças/MT, para atender às necessidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso - SPRF-MT, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação e Anexos
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MT
Dados da publicação
Compra90009Controle PNCP00394494010441-1-000769/2024Processo08661020364202434ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/12/2024, 17:26Abertura09/12/2024, 17:26Encerramento12/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Justificativa em função do valor da contratação.