InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 1 (uma)assinatura anual para acesso à ferramenta de pesquisa e comparação de preços "Banco de Preços", desenvolvida pela empresa NP Capacitação e Soluções LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.797.967 /0001-95, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nos Estudos Técnicos Preliminares, SEI! nº 70480331, no Termo de Referência SEI! nº 70539794 e demais anexos..
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MT
Dados da publicação
Compra34Controle PNCP00394494010441-1-000804/2025Processo08661.017183/2025-97ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2025, 11:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos