AQUISICAO DE BOTIJAO DE GAS CONFORME PROCESSO SEI 08665.002563/2024-14
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Foi publicada a Dispensa Eletrônica N° 90011/2024, a disputa em questão restou deserta, sendo assim, foram selecionados fornecedores de acordo com art.22 inciso III, da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67, DE 8 DE JULHO DE 2021 (Atualizada) que diz: " Art. 22. No caso do procedimento restar fracassado, o órgão ou entidade poderá: ...III - valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas." e para os itens 1, 3 e 4 restou selecionado como menor preço o Fornecedor CWN FERREIRA LTDA, CNPJ 29.293.116/0001-48. Consulta da instrução processual SEI 08665.002563/2024-14.