DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de botijão de gás conforme processo SEI 08665.002563/2024-14
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MA
Dados da publicação
Compra59Controle PNCP00394494010441-1-000822/2024Processo08665.002563/2024-14ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/12/2024, 16:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Dispensa Eletrônica N° 90011/2024- A disputa em questão restou deserta. Em conformidade à legislação atual e buscando uma solução para a Administração, a Superintendência utilizou-se do Art.22, inciso III, da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67, DE 8 DE JULHO DE 2021 (Atualizada),conforme autorização pela autoridade competente SEI 61113638.