InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por Inexigibilidade, do serviço de publicação legal em jornais de circulação municipal, estadual, nacional e internacional a ser prestado pela EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
COMANDO DA MARINHA · BASE AEREA NAVAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA/RJ
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP00394502000144-1-000003/2026Processo63015.006867/2024-13ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBASE AEREA NAVAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA/RJLocalSÃO PEDRO DA ALDEIA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/02/2025, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos