InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP para prestação de serviços públicos de abastecimento de água tratada que atendam às necessidades da DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃO

COMANDO DA MARINHA · DEL. DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SAO SEBASTIAO

Valor estimadoR$ 145.665,98
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP00394502000144-1-000024/2027Processo63138.000372/2026-48ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDEL. DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SAO SEBASTIAOLocalSÃO SEBASTIÃO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/04/2026, 15:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos