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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) para prestação de serviço de gerenciamento do projeto de manutenção e apoio técnico dos meios navais do CMM, por meio do Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação, para o Centro de Munição da Marinha, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE MUNICAO DA MARINHA

Valor estimadoR$ 226.459,96
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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP00394502000144-1-000116/2026Processo63019.000768/2025-61ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE MUNICAO DA MARINHALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/11/2025, 12:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado