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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de instrução de cursos do Programa do Ensino Profissional Marítimo.

COMANDO DA MARINHA · DEL. DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SAO SEBASTIAO

Valor estimadoR$ 13.500,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP00394502000144-1-000173/2026Processo63138.001025/2025-51ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDEL. DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SAO SEBASTIAOLocalSÃO SEBASTIÃO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2025, 15:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74