Contratação de empresa para prestação de serviço de cobertura de seguro total das viaturas administrativas da Marinha do Brasil, pertencentes a Escola Naval, incluindo cobertura total, assistência 24 horas com reboque, cobertura compreensiva (colisão, incêndio e roubo), franquia reduzida, cobertura a terceiros, danos materiais, danos pessoais, danos morais, acidentes pessoais por passageiros período inicial de um ano.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

. A prestação do serviço de cobertura de seguro total se justifica face a necessidade de garantir cobertura para danos ao veiculo segurado causados por colisão, incêndio, roubo, furto, entre outros eventos previstos na apólice da viatura, bem como, garantir a preservação do material, minimizando os riscos de possíveis perdas patrimoniais a Administração Pública.