Contratação direta de serviços de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de fornecimento e transporte de água potável, locação de guindaste, aluguel de banheiros químicos, visando atender às necessidades dos navios NDCC SABOIA, NDM BAHIA, Fragata Independência, Fragata Liberal, Fragata União e da Fragata Defensora, ambos pertencentes à Marinha do Brasil, em trânsito na jurisdição do Comando do 3º Distrito Naval, especificamente nos portos na na missão ASPIRANTEX/2025,

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, i · Dispensa de Licitação: abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento

O Centro de Intendência da Marinha em Natal, em apoio as Capitanias dos Portos do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, visa com o presente processo, contratar pessoas jurídicas prestadoras de serviços de facilidades portuárias, de forma a atender as necessidades do NDCC SABOIA, NDM BAHIA, Fragata Independência, Fragata Liberal, Fragata União e da Fragata Defensora, durante a comissão ASPIRANTEX/2025, na área de jurisdição do Comando do 3º Distrito Naval. As referidas contratações têm como finalidade manter as condições operacionais e de habitabilidade dos navios, bem como apoiar as visitações públicas. O presente processo prioriza, ainda, a contratação dos serviços de maior utilização, em quantidade suficiente, identificados conforme levantamento prévio baseado nas necessidades dos meios operativos envolvidos na referida comissão, levando em consideração o histórico de atracações ocorridas nos Portos. Devido à natureza das missões militares/navais, os serviços a serem contratados tanto em relação ao tipo, quanto aos equipamentos e ao porto, não são passíveis de licitação específica prévia pelas necessidades inopinadas dos Navios.