DispensaDivulgada no PNCP
REVISÃO PERIÓDICA PARA MANUTENÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL DOS MOTORES YAMAHA 300HP DAS EMBARCAÇÕES DE DESEMBARQUE LITORÂNEO - EDLIT
COMANDO DA MARINHA · BATALHAO DE VIATURAS ANFIBIAS
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP00394502000144-1-000633/2026Processo63174.000097/2026- 26ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBATALHAO DE VIATURAS ANFIBIASLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/02/2026, 16:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, f · Dispensa de Licitação: bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional;
A execução dos serviços por empresa diversa daquela que forneceu os equipamentos implicaria a imediata perda da garantia de fábrica, conforme estabelecido nos termos contratuais e nas recomendações técnicas do fabricante, o que resultaria em risco técnico, financeiro e operacional à Administração. Nesse sentido, a manutenção dos motores deverá ser necessariamente realizada pela empresa fornecedora das embarcações, por ser a única autorizada a executar intervenções mecânicas sem a perda da garantia