InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento da Taxa de Limpeza Pública referente ao Hospital Naval de Recife, por inexigibilidade de licitação, em razão de se tratar de tributo obrigatório previsto em legislação municipal. (complemento)

COMANDO DA MARINHA · HOSPITAL NAVAL DE RECIFE

Valor estimadoR$ 3.454,38

Compra47Controle PNCP00394502000144-1-000976/2026Processo63066.000206/2026-32ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraHOSPITAL NAVAL DE RECIFELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/02/2026, 11:00

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Pagamento da Taxa de Limpeza Pública referente ao Hospital Naval de Recife, por inexigibilidade de licitação, em razão de se tratar de tributo obrigatório previsto em legislação municipal. (complemento)

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