InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO DO SISTEMA DE SA´ÚDE DA MARINHA (SSM), NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DESTA DELEGACIA. TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 89311/2022-004/02. VIGÊNCIA: 01/01/2026 A 31/12/2026.
COMANDO DA MARINHA · DEL. DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SAO SEBASTIAO
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP00394502000144-1-001005/2026Processo63138.001071/0001-07ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDEL. DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SAO SEBASTIAOLocalSÃO SEBASTIÃO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2026, 09:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74