DispensaDivulgada no PNCP
A contratação da cobertura de seguro visa garantir a proteção do interesse desta Procuradoria em relação às viaturas administrativas contra os resultados negativos da ocorrência de um acidente pessoal por passageiro, danos corporais, e danos materiais que avariem o bem, além de zelar pelo patrimônio público, conforme preconizado pelo princípio constitucional da eficiência.
COMANDO DA MARINHA · PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA
Dados da publicação
Compra93Controle PNCP00394502000144-1-001416/2026Processo61308.000029/2026-79ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraPROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/03/2026, 13:39Abertura12/03/2026, 16:00Encerramento18/03/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras