InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, do serviços públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário pela empresa ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A., a fim de atender as necessidades da Casa do Marinheiro (Referência: art. 74, caput, da Lei 14.133/21).

COMANDO DA MARINHA · CASA DO MARINHEIRO

Valor estimadoR$ 940.000,00

Compra3Controle PNCP00394502000144-1-001433/2026Processo6316100058202414ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCASA DO MARINHEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/03/2026, 15:40

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, do serviços públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário pela empresa ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A., a fim de atender as necessidades da Casa do Marinheiro (Referência: art. 74, caput, da Lei 14.133/21).

Dados da publicação

Contexto da contratação