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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de recarga e manutenção de Extintores

COMANDO DA MARINHA · SERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO SUL/RS

Valor estimadoR$ 11.306,65
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP00394502000144-1-001883/2026Processo63101.000128/2026-01ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraSERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO SUL/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/03/2026, 17:03Abertura23/03/2026, 17:05Encerramento27/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

LEI 14.133/2021, Art. 75, Inciso II: Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;