DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Bombas de Água Auto Aspirante
COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE MUNICAO DA MARINHA
Dados da publicação
Compra90006Controle PNCP00394502000144-1-001926/2025Processo63019.000287/2025ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE MUNICAO DA MARINHALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/03/2025, 11:26Abertura19/03/2025, 11:26Encerramento24/03/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00