DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de DE EMPRESA ESPECIALIZADA SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA
COMANDO DA MARINHA · SECRETARIA-GERAL DA MARINHA
Dados da publicação
Compra90009Controle PNCP00394502000144-1-002091/2025Processo62091000336202514ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraSECRETARIA-GERAL DA MARINHALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/03/2025, 15:41Abertura21/03/2025, 15:41Encerramento27/03/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VI · Dispensa de Licitação: para contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios
Art. 75º, Inciso VI da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.