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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de seguro automotivo para a viatura Peugeot Boxer, Placa: TTW1C13, Ano/Modelo: 2024/2025, a ser executado sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

COMANDO DA MARINHA · EDF-SECRETARIA NAVAL S. N. E QUALIDADE

Valor estimadoR$ 2.838,45
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP00394502000144-1-002172/2026Processo63505.000185/2026-39ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraEDF-SECRETARIA NAVAL S. N. E QUALIDADELocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/03/2026, 16:50Abertura30/03/2026, 08:00Encerramento02/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Prezado licitante, solicita-se especial atenção ao Termo de Referência, especialmente quanto à exigência de autorização para funcionamento como sociedade seguradora junto à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.