DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Panóplias
COMANDO DA MARINHA · DEPOS.DE FARDAMENTO DA MARINHA NO RIO JANEIRO
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP00394502000144-1-002514/2026Processo63140.000212/2026-50ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDEPOS.DE FARDAMENTO DA MARINHA NO RIO JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/04/2026, 15:38Abertura08/04/2026, 08:00Encerramento14/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A participação exclusiva de ME/EPP justifica-se nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, considerando que o valor estimado da contratação está dentro do limite legal e que o objeto é compatível com a capacidade de execução por microempresas e empresas de pequeno porte, promovendo maior competitividade e desenvolvimento econômico.