Escolha da proposta mais vantajosa, por dispensa de licitação, para aquisição de Coldre Tático de Perna Robocop Universal + Cinto Tático Operacional Militar Guarnição Preto para atender a necessidade da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins – CFAT

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O conjunto deverá ser novo, sem uso, em perfeitas condições de funcionamento, garantindo resistência, segurança, conforto e padronização para emprego em atividades institucionais. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da aceitação da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O prazo para entrega do produto será de 30 (trinta) dias após a emissão da Nota de Empenho.