Aquisição de Bandeiras do Brasil nos tipos 3 e 4 (medida do pano da bandeira) e Pavilhões de Vice- Almirante Comandante de Força, tipo 2, para uso institucional.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de material com valores inferiores a R$ 59.906,02 com base na lei 14.133/21 art.75 inciso II