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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta, por meio de dispensa de licitação, para aquisição de medicamentos e materiais hospitalares para atender ao tratamento de usuários, cadastrados no Programa de Medicamentos Especiais (PME), de acordo com o Cap. 25 da DGPM-401 (4ªRev.), bem como atender a demanda do Serviço de Pronto Atendimento e enfermaria do Corpo de Alunos, deste Ambulatório Naval de Florianópolis desta Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC).

COMANDO DA MARINHA · ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SC

Valor estimadoR$ 38.475,71
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Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP00394502000144-1-002684/2025Processo63171000819202591ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/04/2025, 13:31Abertura03/04/2025, 13:30Encerramento08/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75, inc II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da IN SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislações aplicáveis.