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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para treinamento de funcionários do Departamento de Recursos Humanos, no formato presencial, a ser ministrado pela empresa ESAPH CURSOS E CONSULTORIA.

COMANDO DA MARINHA · TRIBUNAL MARITIMO

Valor estimadoR$ 10.700,00
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP00394502000144-1-002706/2026Processo61229.000413/2026-51ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraTRIBUNAL MARITIMOLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/04/2026, 10:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.