DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de manutenção preventiva e corretiva em viatura.
COMANDO DA MARINHA · BATALHAO DE OPERACOES ESPECIAIS DE FN
Dados da publicação
Compra50Controle PNCP00394502000144-1-002707/2026Processo63430.000707/2026-13ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBATALHAO DE OPERACOES ESPECIAIS DE FNLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/04/2026, 10:59Abertura10/04/2026, 11:00Encerramento14/04/2026, 10:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Dispensa de Licitação em função do valor, art. 75, incisos I e II da Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos.