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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de mudança da carteira de habilitação na categoria B para D.

COMANDO DA MARINHA · SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO

Valor estimadoR$ 6.924,00
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP00394502000144-1-003332/2026Processo63069.000570/2026-72ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraSANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBURGOLocalNOVA FRIBURGO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 09:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Criada a Contratação nº 44/2026 SEM DISPUTA, em complemento a Dispensa Eletrônica N° 29/2026, apresentou status de FRACASSADO por não atender ao artigo 5º do Estudo Técnico Preliminar.