DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de Arbitragem de vela, para a 50° Regata da Diretoria de Portos e Costas(DPC), conforme condições e exigências estabelecidas no DFD, TR e seus anexos.
COMANDO DA MARINHA · DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
Dados da publicação
Compra90015Controle PNCP00394502000144-1-003350/2025Processo63012.003727/2025ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDIRETORIA DE PORTOS E COSTASLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/04/2025, 15:50Abertura16/04/2025, 15:50Encerramento24/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023. Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.