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DispensaDivulgada no PNCP

Gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) advindos da Agricultura Familiar Gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) advindos da Agricultura Familiar

COMANDO DA MARINHA · ESTACAO RADIO DA MARINHA EM BRASILIA

Valor estimadoR$ 161.330,72
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Dados da publicação

Compra90034Controle PNCP00394502000144-1-003366/2025Processo63144.001197/2024ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESTACAO RADIO DA MARINHA EM BRASILIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/04/2025, 07:10

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Reposição dos estoques de Gêneros alimentícios, advindos da Agricultura Familiar, através da Chamada Pública nº 1/2024