DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de testagem e medição com emissão de laudo técnico referente ao Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas do Centro de Munição da Marinha.
COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE MUNICAO DA MARINHA
Dados da publicação
Compra90010Controle PNCP00394502000144-1-003393/2025Processo63019.000380/2024ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE MUNICAO DA MARINHALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/04/2025, 11:19Abertura17/04/2025, 11:19Encerramento30/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00