Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica da Capitania Fluvial de Juazeiro, para um período de 12 meses no valor mensal de R$ 4.600,00 e valor total anual de R$ 54.000,00

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A prestação do serviço tem por objeto o fornecimento de energia elétrica pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, que deverá prestar o serviço conforme os conjuntos de normas, critérios e requisitos técnicos para o planejamento, acesso, operação, medição e avaliação da qualidade da energia elétrica para os SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO, aprovados pela ANEEL;