InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANá
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP00394502000144-1-003519/2025Processo63046.002937/2024-99ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO PARANáLocalPARANAGUÁ/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2025, 11:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos