DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa tecnicamente qualificada e comprovadamente especializada na execução de serviços de transporte de embarcações de desembarque litorâneo (EDLit).

COMANDO DA MARINHA · BATALHAO DE VIATURAS ANFIBIAS

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP00394502000144-1-003596/2026Processo63174.000397/2026-13ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBATALHAO DE VIATURAS ANFIBIASLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 08:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os serviços contemplam o transporte de 02 (duas) embarcações do tipo EDLit, devidamente acondicionadas em suas carretas de encalhe, entre as localidades determinadas neste Termo de Referência, observando as normas de segurança vigentes, as exigências legais de transporte de cargas especiais e as condições de execução descritas na tabela constante deste documento.