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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto desta dispensa eletrônica é a contratação de empresa prestadora de seguro automotivo para as viaturas deste Centro de Manutenção.

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE MANUTENCAO DE EMBARCACOES MIUDAS/RJ

Valor estimadoR$ 3.550,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP00394502000144-1-003867/2026Processo63466.000197/2026-77ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE MANUTENCAO DE EMBARCACOES MIUDAS/RJLocalNiterói/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/05/2026, 14:37Abertura11/05/2026, 08:00Encerramento14/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Foi publicado uma DE 12/2026 que deu deserta, com isso teve uma necessidade de publicar uma nova sem incluir ME/EPP pois se trata de uma seguradora que é do tipo S/A, integrante do sistema de seguros privados, equiparada a instituição financeira para fins legais.