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DispensaDivulgada no PNCP

Material conforme descrição abaixo para o meio subordinado do Serviço de Sinalização Náutica do Leste.

COMANDO DA MARINHA · SERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO LESTE

Valor estimadoR$ 854,04
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90006Controle PNCP00394502000144-1-003879/2025Processo63193.004463/2025ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraSERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO LESTELocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2025, 10:00Abertura30/04/2025, 10:00Encerramento06/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.