Contratação emergencial de serviço de manutenção corretiva de Câmara de Resfriamento Modelo Elgin 1HP, na Estação Rádio da Marinha no Rio de Janeiro – ERMRJ, para restabelecer o as condições de armazenamento de gêneros na faixa adequada de temperatura. As unidades condensadora e evaporadora apresentaram avaria, que levaram à interrupção do funcionamento da Câmara de Resfriamento. Essa instalação é responsável pelo armazenamento de gêneros laticínios, que são essenciais para o provisionamento das refeições à tripulação. A falta desses itens compromete as atividades do Serviço de Alimentação da ERMRJ. A fim de permitir a continuidade das atividades da OM, faz-se necessário o reparo emergencial da câmara frigorífica.
COMANDO DA MARINHA · ESTACAO RADIO DA MARINHA_NO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso