DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de blocos impressos de auto de infração padronizados para a Capitania Fluvial do Pantanal, conforme especificações do Termo de Referência.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DOS ESTADOS DE MT E MS
Dados da publicação
Compra90010Controle PNCP00394502000144-1-004592/2025Processo63053000634202523ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DOS ESTADOS DE MT E MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2025, 15:54Abertura14/05/2025, 15:54Encerramento20/05/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em virtude de não haver Processo de licitação vigente para a aquisição do objeto.
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