O presente procedimento tem por objeto o credenciamento, no Estado do Espírito Santo, de interessados em prestar serviços de assistência interdisciplinar à pessoa com deficiência, nos termos das condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

O credenciamento em questão foi inicialmente autuado sob o nº 02/2024. Entretanto, no momento do lançamento no sistema, foi atribuído o nº 03/2025. Após a primeira republicação, o sistema gerou nova numeração, passando a constar como nº26/2026. Contudo, em razão do encaminhamento incorreto dos resultados e da impossibilidade de retificação dos valores lançados no sistema, faz-se necessária a republicação de novo credenciamento, contendo os resultados e valores devidamente reajustados, em conformidade com as disposições do Edital.