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DispensaDivulgada no PNCP

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para manutenção das câmaras frigoríficas da Capitania dos Portos do Espírito Santo(CPES).

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO ES

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra90006Controle PNCP00394502000144-1-005007/2025Processo63024001250202575ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2025, 15:17Abertura21/05/2025, 15:17Encerramento27/05/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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