DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição, por dispensa de licitação, dos aparelhos de ares-condicionados.
COMANDO DA MARINHA · SECRETARIA DA COMISSAO INTERMINIST.P/REC.MAR
Dados da publicação
Compra90014Controle PNCP00394502000144-1-005396/2025Processo61165000648202554ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraSECRETARIA DA COMISSAO INTERMINIST.P/REC.MARLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2025, 14:07Abertura21/08/2025, 14:07Encerramento29/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Haja vista o valor total da aquisição ou contratação atender os requisitos do Inciso II do Art 75 da Lei nº 14.133/2021.