DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente procedimento é a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada na prestação de serviço de seguro automotivo.
COMANDO DA MARINHA · PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA - COM MARINHA
Dados da publicação
Compra90018Controle PNCP00394502000144-1-005504/2025Processo63438010263202573ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraPAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA - COM MARINHALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/08/2025, 17:36Abertura26/08/2025, 15:51Encerramento29/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.