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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviço de análise de espectrometria em lubrificante no motor ARRIEL1B.

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DO I ESQ.HELICOPT.DE EMPREGO GERAL

Valor estimadoR$ 1.392,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP00394502000144-1-005663/2025Processo63156.050231/2025-77ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DO I ESQ.HELICOPT.DE EMPREGO GERALLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2025, 16:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A SAFRAN, fabricante dos motores ARRIEL1B, disponibiliza uma relação de laboratórios homologados para a realização do serviço em questão. No Brasil, apenas dois laboratórios estão aptos pelo respectivo fabricante a realizar a análise espectrométrica, sendo que um deles não aceita o pagamento através de Nota de Empenho conforme documentação em anexo. Portanto, a empresa ENGEOIL apresentou-se como única apta a ser contratada.