Contratação de empresa especializada para execução de obra destinada à construção de uma sala de atendimento ao público, incluindo banheiro acessível, para o Grupo de Atendimento ao Público da Agência da Capitania dos Portos em Tramandaí, conforme especificações constantes na tabela abaixo e de acordo com as condições e exigências estabelecidas neste instrumento e em seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

- Os serviços serão executados na Avenida Beira Rio, nº 199, Barra, Tramandaí/RS, CEP 94640-290. - Recomenda-se visita técnica prévia ao local, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h00. - A proposta deverá observar integralmente os serviços descritos no Aviso de Contratação e seus anexos. - Compete à contratada, entre outras obrigações, a elaboração e o fornecimento do projeto executivo.