DispensaDivulgada no PNCP
É a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a Emissão de Laudo Técnico de Insalubridade.
COMANDO DA MARINHA · POLICLINICA NAVAL DE SAO PEDRO D`ALDEIA
Dados da publicação
Compra90066Controle PNCP00394502000144-1-006255/2025Processo63995.002449/2025ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraPOLICLINICA NAVAL DE SAO PEDRO D`ALDEIALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/09/2025, 09:04Abertura04/09/2025, 09:04Encerramento09/09/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
De acordo com o Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.