DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de manutenção com fornecimento de peças em 02 (dois) motores de popa para o Navio-Transporte Fluvial Almirante Leverger, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no aviso de contratação e seus anexos.
COMANDO DA MARINHA · COMANDO DA FLOTILHA DE MATO GROSSO
Dados da publicação
Compra92054Controle PNCP00394502000144-1-006438/2025Processo63273000282202511ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DA FLOTILHA DE MATO GROSSOLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/09/2025, 17:16Abertura05/09/2025, 17:16Encerramento10/09/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Tal escolha encontra respaldo no princípio da economicidade, consagrado no art.11, inciso I da lei 14.133/2021 em anexo.